Câmara aprova mudanças no indexador da dívida de Estados e municípios

BRASÍLIA, 23 Out (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União e o enviou para apreciação do Senado.

A proposta estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passem a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.

Os novos critérios de indexação serão aplicados com base em 1º de janeiro de 2013.

O projeto autoriza ainda um desconto no estoque da dívida. Para isso, será levada em conta a diferença entre o saldo devedor em janeiro deste ano e o apurado a partir da variação da Selic desde a assinatura do contrato da dívida.

Neste caso, a Selic passa a funcionar como teto para o estoque da dívida.

As dívidas dos Estados e municípios atualmente são reajustadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6 ou até 9 por cento.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Executivo concorda com o texto aprovado, que está sob análise dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil "há muito tempo".

"Fala-se em (um impacto de) mais de 300 bilhões de reais. É um impacto relevante, mas é uma escolha", explicou o líder a jornalistas.

"Na medida em que Estados e municípios reduzem os custos dessa dívida com a União, eles vão poder fazer investimentos ou em áreas sociais ou em áreas produtivas ... Isso contribui para ativar inclusive a economia, além de fazer justiça aos Estados e municípios."

O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), chegou a obstruir a votação na noite de terça-feira, quando deputados tentavam iniciar a votação da proposta, alegando que o texto favorece muito mais a cidade de São Paulo do que qualquer outro ente da federação pelo fato de ser administrada pelo PT.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera a bancada petista na Câmara, rebateu o argumento e disse que o projeto traz benefícios a outras capitais, como Rio de Janeiro e Salvador, e a Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

"Estamos fazendo uma regra que vai tirar os Estados e municípios do sufoco", disse Guimarães. "Todos os governadores estão pedindo socorro pela aprovação do projeto."

Ainda assim, a base cedeu e aprovou apenas uma emenda ao texto principal, fixando a Selic como teto para dívidas refinanciadas com base na lei 8.727 de 1993. A mudança beneficia, principalmente, o Estado de Goiás.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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